TERMO DE CIÊNCIA À POLÍTICA DE PRIVACIDADE – LGPD

A CAS Tecnologia SA, doravante “CAS” (“Controlador”), reconhece a importância de proteger suas informações pessoais.

Por este motivo, criou o presente “Termo de Ciência à Política de Privacidade” para demonstrar que está comprometida em resguardar a sua privacidade e proteger seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13709/2018.

INTRODUÇÃO

O intuito deste documento é esclarecer quais dados de usuários (“Você, Titular do Dado”) são eventualmente coletados, os quais podem ser de colaboradores, funcionários, candidatos, parceiros, clientes, fornecedores ou qualquer pessoa física ou jurídica a partir de nosso Website (“Site”), Aplicativos (“App”), dos nossos Portais ou Plataformas de Acesso (“Portal ou Plataforma de Acesso”) que, em alguns casos, necessitam de login com senha provisória ou não provisória.

Nesse sentido, o presente “Termo De Ciência À Política De Privacidade” (“Termo de Ciência”) esclarece como as suas informações e seus dados pessoais poderão ser coletados, o porquê serão usados, eventual necessidade ou desnecessidade de compartilhamento e armazenamento, com o fim de oferecer nossos serviços (“Serviços”) de forma a observar os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

TERMOS E DEFINIÇÕES

• LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados lei 13709/2018: É a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
• Controlador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, no presente caso, CAS.
• DPO ou Encarregado De Dados: É a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados: É o órgão da administração pública, competente para regulamentar, fiscalizar a proteção dos dados pessoais, nos termos da LGPD e demais legislações atinentes à questão.
• Usuário: São as pessoas físicas ou jurídicas que acessam/visitam nossos canais digitais, no caso de pessoas físicas, podendo ser identificadas nesta Política como Titular dos Dados.
• Dados Pessoais: Quaisquer informações fornecidas pelo Titular dos Dados que identifiquem um indivíduo ou que identifiquem informações de contato de uma pessoa física. Os Dados Pessoais não incluem contatos comerciais genéricos, como e-mail ou telefones comerciais que não identifiquem um indivíduo.
• Dados anonimizados: Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
• Dados Pessoais Sensíveis: São dados cujo tratamento pode demandar a identificação íntima do titular, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Cookies: São pequenos programas que são armazenados no computador do usuário através do navegador, retendo informações relacionadas à suas preferências, não incluindo quaisquer Dados Pessoais.
• Banco de Dados: Local em suporte eletrônico ou físico onde ficam armazenados o conjunto estruturado de dados pessoais.

QUEM PODE UTILIZAR NOSSO SITE

Nosso site pode ser utilizado por qualquer pessoa interessada, podendo ainda ser acessado por estudantes para fins de pesquisas como fonte de informações pertinentes à sua área de formação, sendo, neste caso, essencial a citação adequada da fonte.

COLETA DE DADOS E PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Somente coletamos dados pessoais quando são fornecidos a nós por meio dos nossos Portais ou Aplicativos, nos quais clientes, parceiros, funcionários ou candidatos, mediante o preenchimento voluntário dos formulários, enviam seus contatos, e-mails, para fins de solicitação de produtos ou serviços, consultas ou situações similares, ou

Como parte das obrigações pré-contratuais e/ou contratuais e/ou melhorar o nível de satisfação e/ou recrutamento e seleção e/ou fornecimento de informações de produtos e/ou serviços e/ou atendimento às auditorias, podemos utilizar seus dados pessoais para responder tais solicitações, consultas ou perguntas.

Podemos também coletar informações automaticamente como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros.

Nós apenas faremos uso dos dados que efetivamente forem relevantes e necessários para o atingimento das finalidades e o propósito de melhorar navegação e preferências.

Os dados fornecidos ficam armazenados no nosso banco de dados para permitir que você acesse as áreas restritas dos nossos sites, a qual procura acessar, podendo gerenciar suas atividades em áreas restritas do nosso site.

Os Dados Pessoais podem, depois de coletados, estar em qualquer mídia ou formato, incluindo formato digital, registros computadorizados ou ainda arquivos em papel.

QUAIS DADOS COLETAMOS?

Os dados coletados serão aqueles informados por você de acordo com cada formulário ou acessos específicos aos nossos portais.

FINALIDADES DE USO

A coleta de dados pessoais necessários é indispensável à prestação dos serviços e o fazemos ainda, para atender eventuais obrigações legais ou regulatórias ou contratuais vigentes, quer seja por meio de solicitações de clientes, parceiros, fornecedores, ou também, para o cumprimento no exercício regular de eventual vínculo contratual com o Titular, entre outros, a gestão, administração de recursos e atendimentos contratuais. Sempre respeitando as finalidades e o consentimento quando exigido por lei.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão ser utilizadas para fins publicitários, de marketing, institucional, assim como para o envio de informações de eventos, pesquisas, marcas, produtos, promoções e parcerias da Companhia.

OS DADOS SERÃO COMPARTILHADOS?

Em nenhuma hipótese compartilhamos com terceiros os seus dados e informações que você nos fornece. Os dados podem ser compartilhados internamente entre os departamentos da própria CAS para fins de gestão, dentro das finalidades mencionadas acima.
Ainda, podemos compartilhar seus dados quando for necessário para o cumprimento de ordens e/ou obrigações legais e/ou obrigações contratuais gerais.

SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO PESSOAIS

A CAS sempre tratou a segurança das informações, com o rigor de estilo. Desde o ano 2000 no mercado de soluções em tecnologia, engenharia e ciências, A CAS possui, desde então, política interna de segurança da informação com estrita observância e regramentos a fim de manter os acessos seguros.

Sendo assim, todos os Dados Pessoais eventualmente fornecidos aos acessos dos nossos Portais e Aplicativos, poderão ser armazenados no banco de dados da CAS ou em um banco de dados contratado pela CAS em conformidade com a lei geral de proteção de dados (LGPD).

Os seus dados, quando necessário, são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitados os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos de nossas políticas.

Nossos sistemas possuem proteção contra acesso não autorizado e somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas, os usuários que possuem o acesso têm o compromisso do sigilo absoluto.

A CAS utiliza diversos procedimentos e mecanismos de segurança para proteger a confidencialidade, a segurança e a integridade dos seus dados, prevenindo a ocorrência de danos em virtude do tratamento destes dados.

Entretanto, a CAS não pode garantir integralmente que os dados pessoais não sejam acessados por pessoas não autorizadas. Caso remotamente isso ocorra, a CAS tomará todas as medidas legais cabíveis contra eventuais invasores.

Como já mencionado, a CAS possui políticas internas com medidas apropriadas para proteção de seus dados pessoais e senhas de acessos, sendo esses pessoais, intransferíveis e exclusivamente de responsabilidade do Titular.

A CAS aplica diferentes medidas de segurança tecnológica e de processos para proteger os dados pessoais coletados, utilizados ou transferidos contra perda, uso indevido, alteração ou destruição.

No entanto, você deve estar ciente de que, sendo a Internet um ambiente aberto e não protegido, a CAS não poderá ser responsável pela segurança das transferências dos dados pessoais via Internet.

RETENÇÃO DE DADOS

A CAS retém os dados fornecidos enquanto o seu cadastro estiver ativo ou até que seja solicitada a exclusão.

A CAS poderá manter Dados Pessoais armazenados mesmo após o fim do prazo descrito acima ou após solicitação de exclusão caso os dados sejam necessários para fins legais ou judiciais, a fim de cumprir obrigações legais, resolução de disputas ou motivos de segurança de ambas as partes, como evitar fraudes, abusos e descumprimento de contratos e acordos.

DOS LINKS DE TERCEIROS

Nosso sites poderão conter alguns links, plug-ins e aplicativos de terceiros. Ao clicar nestes links, você permitirá que terceiros coletem ou compartilhem dados sobre você.

É importante observar que estes sites, de terceiros, possuem políticas próprias de privacidade, sob as quais não temos qualquer tipo de controle, responsabilidade ou obrigação quanto a eles.

Além disso, recomendamos que, ao acessar estes sites, leia a política de privacidade do respectivo.

ACESSO E CONTROLE DE SEUS DADOS PESSOAIS (TITULAR DOS DADOS)

A CAS quer se assegurar que você esteja totalmente ciente de todos os seus direitos de proteção de dados. A LGPD, no artigo 18, elenca os direitos dos titulares dos dados pessoais, os quais passamos a detalhar abaixo:

• Direito de Informação e Acesso: Você possui o direito de nos solicitar informações acerca da existência de tratamento dos dados ou ter acesso aos dados fornecidos à CAS.
• Direito de correção: Você pode solicitar/realizar eventual correção dos seus dados que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados.
• Direito de exclusão: Você pode solicitar a exclusão dos dados quando desnecessários ou excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Direito de revogar o consentimento: Você pode solicitar a revogação do consentimento caso tenha fornecido. Há a possibilidade de você solicitar, também, a eliminação ou informações sobre eventuais compartilhamentos dos dados quando fornecidos mediante consentimento. Ressalvando-se, aqui, outras hipóteses que conferem a permissão legal para fins de tratamento de dados, conforme artigo 7˚ da LGPD.

Em caso de o Titular não fornecer o consentimento, quando necessário, será devidamente informado sobre as consequências negativas pela negativa.

A CAS empreenderá todos os esforços para atender suas solicitações no menor tempo possível, porém o Titular deve estar ciente de que sua requisição poderá ser rejeitada por motivos formais que deverá detalhar ao solicitante.

O usuário poderá solicitar a exclusão dos seus dados e acessos por meio de funções específicas ou por e-mail endereçado ao DPO da CAS.

REVISÕES À POLÍTICA

A CAS mantém sua política de privacidade sob revisão regular. Por isso, esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento.

Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as eventuais atualizações.

Este termo foi escrito e está em conformidade com a LGPD.

CONTATO

Se você tiver alguma dúvida sobre a política de privacidade da CAS, as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento, os dados que mantemos sobre você, se você gostaria de exercer um dos seus direitos de proteção de dados ou ainda formalizar uma reclamação, entre em contato pelo e-mail lgpd@castecnologia.com.br.